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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 09:57

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:31

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:42

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:12

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:11

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado
Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:57

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 14:19

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 12:04

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:30

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 11:50

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:24

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:47

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:23

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 12:50

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:15

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:29

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:28

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 17567

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

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Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

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Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

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